LEI Nº 359, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1895.
Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1896 e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a lei seguinte:
LEI Nº 359, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1895.
Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1896 e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a lei seguinte: