LEI Nº 1.351, DE 2 DE ABRIL DE 1951
Revoga dispositivo da Lei nº 499, de 28 de novembro de 1948, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.351, DE 2 DE ABRIL DE 1951
Revoga dispositivo da Lei nº 499, de 28 de novembro de 1948, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.351, DE 2 DE ABRIL DE 1951
Revoga dispositivo da Lei nº 499, de 28 de novembro de 1948, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: