Decreto 38.314/1955 - Ementa

DECRETO Nº 38.314, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1955

Promulga o instrumento de emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho em sua XXXVI sessão, em Genebra, a 25 de junho de 1953.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:

HAVENDO o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 28, de 7 de junho de 1955, o Instrumento de emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho em sua XXXVI sessão, em Genebra, a 25 de junho de 1953; e tendo sido tal aprovação notificada ao Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho por nota de 17 de agôsto de 1955:

De...

Decreto 38.314/1955 - Ementa

DECRETO Nº 38.314, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1955

Promulga o instrumento de emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho em sua XXXVI sessão, em Genebra, a 25 de junho de 1953.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:

HAVENDO o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 28, de 7 de junho de 1955, o Instrumento de emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho em sua XXXVI sessão, em Genebra, a 25 de junho de 1953; e tendo sido tal aprovação notificada ao Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho por nota de 17 de agôsto de 1955:

De...