DECRETO Nº 33.404, DE 28 DE JULHO DE 1953.
Conceda reconhecimento ao curso de bacharelado da Faculdade de Direito da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I da Constituição e nos termos do artigos 23, do Decreto lei de número 421 de 11 de maio de 1938,
DECRETA:
DECRETO Nº 33.404, DE 28 DE JULHO DE 1953.
Conceda reconhecimento ao curso de bacharelado da Faculdade de Direito da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I da Constituição e nos termos do artigos 23, do Decreto lei de número 421 de 11 de maio de 1938,
DECRETA: