DECRETO Nº 5.965, DE 14 DE ABRIL DE 1906

Manda executar o Tratado de Arbitramento concluido entre o Brasil e o chile em 18 de Maio de 1809.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Havendo o Congresso Nacional approvado pelo Decreto nº 601, de 06 de Setembro de 1899, o Tratado de Arbitramento concluido nesta capital entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica e o Chile em 18 de Maio do mesmo anno, e tendo sido trocadas em Santiago do Chile as respectivas ratificações no dia 7 de Março ultimo, decreta que seja observado e cumprido tão inteiramente como nelle se contem.

Rio de Janeiro, 14 de Abril de 1906, 18º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Rio-Branco.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/04/1906