Decreto 2.739/1998 - Artigo 9

Artigo 9º.

Denúncia

1. Qualquer Alta Parte Contratante pode denunciar esta Convenção ou qualquer Protocolo anexo por meio de notificação ao Depositário.

2. Qualquer denúncia só terá efeito um ano após o recebimento pelo Depostário da notificação de denúncia. Se, porém, expirar o prazo de um ano, a Alta Parte Contratante denuciante estiver engajada em uma das situações referidas no Artigo 1, a Parte continuará vinculada pelas obrigações da Convenção e dos Protocolos anexos relevantes até o final do conflito armado ou da ocupação e, em qualquer hipótese, até o término das operações relacionadas à libertação final, repatriação ou reassentamento da pessoa protegido pelas regras de Direito Internacional aplicável em caso de conflito armado, e no caso de qualquer Protocolo anexo contendo dispositivos relacionados a situações em que forças ou missões das Nações Unidas desempenham funções de manutenção da paz, observação e similares, até o término de tais funções.

3. Qualquer denúncia desta Convenção será considerada como aplicável a todos os Protocolos anexos aos quais a Alta Parte Contratante denunciante estiver vinculada.

4. Qualquer denúncia terá efeito apenas sobre a Alta Parte Contrante denunciante.

5. Nenhuma denúncia afetará as obrigações já assumidas em caso de conflito armado, sob esta Convenção e seus Protocolos anexos, pela Alta Parte Contratante denunciante em relação a qualquer ato cometido antes da denúncia ganhar efeito.

Decreto 2.739/1998 - Artigo 9

Artigo 9º.

Denúncia

1. Qualquer Alta Parte Contratante pode denunciar esta Convenção ou qualquer Protocolo anexo por meio de notificação ao Depositário.

2. Qualquer denúncia só terá efeito um ano após o recebimento pelo Depostário da notificação de denúncia. Se, porém, expirar o prazo de um ano, a Alta Parte Contratante denuciante estiver engajada em uma das situações referidas no Artigo 1, a Parte continuará vinculada pelas obrigações da Convenção e dos Protocolos anexos relevantes até o final do conflito armado ou da ocupação e, em qualquer hipótese, até o término das operações relacionadas à libertação final, repatriação ou reassentamento da pessoa protegido pelas regras de Direito Internacional aplicável em caso de conflito armado, e no caso de qualquer Protocolo anexo contendo dispositivos relacionados a situações em que forças ou missões das Nações Unidas desempenham funções de manutenção da paz, observação e similares, até o término de tais funções.

3. Qualquer denúncia desta Convenção será considerada como aplicável a todos os Protocolos anexos aos quais a Alta Parte Contratante denunciante estiver vinculada.

4. Qualquer denúncia terá efeito apenas sobre a Alta Parte Contrante denunciante.

5. Nenhuma denúncia afetará as obrigações já assumidas em caso de conflito armado, sob esta Convenção e seus Protocolos anexos, pela Alta Parte Contratante denunciante em relação a qualquer ato cometido antes da denúncia ganhar efeito.