Regulamenta a contratação de energia de reserva de que trata o § 3 o do art. 3 o e o art. 3 o -A da Lei n o 10.848, de 15 de março de 2004, altera o art. 44 do Decreto n o 5.163, de 30 de junho de 2004, e o art. 2 o do Decreto n o 5.177, de 12 de agosto de 2004, e dá outras providências.