Altera o Decreto n o 64.704, de 17 de junho de 1969, que aprova o Regulamento da Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, e revoga o Decreto n o 5.441, de 5 de maio de 2005, que altera o referido Regulamento.
Altera o Decreto n o 64.704, de 17 de junho de 1969, que aprova o Regulamento da Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, e revoga o Decreto n o 5.441, de 5 de maio de 2005, que altera o referido Regulamento.
Altera o Decreto n o 64.704, de 17 de junho de 1969, que aprova o Regulamento da Profissão de Médico-Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária, e revoga o Decreto n o 5.441, de 5 de maio de 2005, que altera o referido Regulamento.