DECRETO Nº 10.248, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a qualificação de trecho da rodovia federal BR-040/DF/GO/MG, para fins de relicitação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 105, de 10 de janeiro de 2020, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,

DECRETA: