DECRETO Nº 11.096, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Institui a Política Nacional para Assuntos Antárticos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.096, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Institui a Política Nacional para Assuntos Antárticos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 11.096, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Institui a Política Nacional para Assuntos Antárticos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA: