Lei 1.546/1952 - Artigo 1
Art. 1º.
É revogado o art. 10 do Decreto-lei nº 4.791, de 5 de outubro de 1942.
Lei 1.546/1952 - Artigo 1
Art. 1º.
É revogado o art. 10 do Decreto-lei nº 4.791, de 5 de outubro de 1942.