LEI Nº 3.118, DE 25 DE MARÇO DE 1957.
Releva a prescrição em que incorreu o direito à reforma, por incapacidade física, do ex-soldado José Luiz Filho.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 3.118, DE 25 DE MARÇO DE 1957.
Releva a prescrição em que incorreu o direito à reforma, por incapacidade física, do ex-soldado José Luiz Filho.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: