DECRETO-LEI Nº 568, DE 7 DE MAIO DE 1969.
Revoga a Lei nº 5.531, de 13 de novembro de 1968.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista o Parecer H-789 da Consultoria Geral da República,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 568, DE 7 DE MAIO DE 1969.
Revoga a Lei nº 5.531, de 13 de novembro de 1968.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista o Parecer H-789 da Consultoria Geral da República,
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