Decreto 96.000/1988 - Artigo 7

Art. 7º. As pesquisas ou investigações cientificas que envolverem atividades reguladas por este decreto, aquelas realizadas no Território Nacional e ainda, as atinentes a levantamento aeroespacial, serão objeto de consulta e troca de informações recíprocas entre os órgãos competentes, tanto na fase anterior à sua autorização quanto na análise de seus resultados.

Decreto 96.000/1988 - Artigo 7

Art. 7º. As pesquisas ou investigações cientificas que envolverem atividades reguladas por este decreto, aquelas realizadas no Território Nacional e ainda, as atinentes a levantamento aeroespacial, serão objeto de consulta e troca de informações recíprocas entre os órgãos competentes, tanto na fase anterior à sua autorização quanto na análise de seus resultados.