DECRETO-LEI Nº 1.795, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1939.
Dispõe sobre remoção de funcionários.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.795, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1939.
Dispõe sobre remoção de funcionários.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.795, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1939.
Dispõe sobre remoção de funcionários.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
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