DECRETO-LEI Nº 323, DE 19 DE ABRIL DE 1967.
Altera a Legislação sôbre Impôsto de Renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 58, item II, da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 323, DE 19 DE ABRIL DE 1967.
Altera a Legislação sôbre Impôsto de Renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 58, item II, da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 323, DE 19 DE ABRIL DE 1967.
Altera a Legislação sôbre Impôsto de Renda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 58, item II, da Constituição Federal,
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