LEI Nº 2.402, DE 12 DE JANEIRO DE 1955.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para construção no Recife, Estado de Pernambuco, de um Hospital de Pronto Socorro com o nome de Agamemnon Magalhães.

O Presidente da República.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: