DECRETO-LEI Nº 9.845, DE 12 DE SETEMBRO DE 1946.
Autoriza o Ministro da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional a operação de crédito que menciona.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
Comsiderando a necessidade de proporcionar à Companhia Vale do Rio Doce S. A. os recursos necessários ao prosseguimento de suas obras,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 9.845, DE 12 DE SETEMBRO DE 1946.
Autoriza o Ministro da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional a operação de crédito que menciona.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
Comsiderando a necessidade de proporcionar à Companhia Vale do Rio Doce S. A. os recursos necessários ao prosseguimento de suas obras,
DECRETA: