LEI Nº 9.160, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995.
Extingue dois cargos de Avaliador Judicial da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.160, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995.
Extingue dois cargos de Avaliador Judicial da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: