Regimento Interno do Senado Federal - Artigo 9

Art. 9º. É facultado ao Senador, uma vez empossado:

I - examinar quaisquer documentos existentes no Arquivo;

II - requisitar da autoridade competente, por intermédio da Mesa ou diretamente, providências para garantia das suas imunidades e informações para sua defesa;

III - frequentar a Biblioteca e utilizar os seus livros e publicações, podendo requisitá-los para consulta, fora das dependências do Senado, desde que não se trate de obras raras, assim classificadas pela Comissão Diretora;

IV - frequentar o edifício do Senado e as respectivas dependências, só ou acompanhado, vedado ao acompanhante o ingresso no plenário, durante as sessões, e nos locais privativos dos Senadores;

V - utilizar-se dos diversos serviços do Senado, desde que para fins relacionados com as suas funções;

VI - receber em sua residência o Diário do Senado Federal, o do Congresso Nacional e o Diário Oficial da União.

Parágrafo único. O Senador substituído pelo Suplente continuará com os direitos previstos neste artigo.

Regimento Interno do Senado Federal - Artigo 9

Art. 9º. É facultado ao Senador, uma vez empossado:

I - examinar quaisquer documentos existentes no Arquivo;

II - requisitar da autoridade competente, por intermédio da Mesa ou diretamente, providências para garantia das suas imunidades e informações para sua defesa;

III - frequentar a Biblioteca e utilizar os seus livros e publicações, podendo requisitá-los para consulta, fora das dependências do Senado, desde que não se trate de obras raras, assim classificadas pela Comissão Diretora;

IV - frequentar o edifício do Senado e as respectivas dependências, só ou acompanhado, vedado ao acompanhante o ingresso no plenário, durante as sessões, e nos locais privativos dos Senadores;

V - utilizar-se dos diversos serviços do Senado, desde que para fins relacionados com as suas funções;

VI - receber em sua residência o Diário do Senado Federal, o do Congresso Nacional e o Diário Oficial da União.

Parágrafo único. O Senador substituído pelo Suplente continuará com os direitos previstos neste artigo.