Regimento Interno do Senado Federal - Artigo 138

Art. 138. Se o parecer concluir por pedido de providências:

I - será despachado pelo Presidente da comissão quando solicitar audiência de outra comissão, reunião conjunta com outra comissão ou diligência interna de qualquer natureza;

II - será encaminhado à Mesa para despacho da Presidência ou deliberação do Plenário, nos demais casos.

§ 1º - No caso de convocação de Ministro de Estado, será feita comunicação ao Presidente do Senado, que dela dará conhecimento ao Plenário.

§ 2º - Se a providência pedida não depender de deliberação do Plenário, será tomada independentemente da publicação do parecer.

Regimento Interno do Senado Federal - Artigo 138

Art. 138. Se o parecer concluir por pedido de providências:

I - será despachado pelo Presidente da comissão quando solicitar audiência de outra comissão, reunião conjunta com outra comissão ou diligência interna de qualquer natureza;

II - será encaminhado à Mesa para despacho da Presidência ou deliberação do Plenário, nos demais casos.

§ 1º - No caso de convocação de Ministro de Estado, será feita comunicação ao Presidente do Senado, que dela dará conhecimento ao Plenário.

§ 2º - Se a providência pedida não depender de deliberação do Plenário, será tomada independentemente da publicação do parecer.