Art. 54. Ao Primeiro-Secretário compete:

I - ler em plenário, na íntegra ou em resumo, a correspondência oficial recebida pelo Senado, os pareceres das comissões, as proposições apresentadas quando os seus autores não as tiverem lido, e quaisquer outros documentos que devam constar do expediente da sessão;

II - despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pelo Presidente;

III - assinar a correspondência do Senado Federal, salvo nas hipóteses do art. 48, inciso XXIX, e fornecer certidões;

IV - receber a correspondência dirigida ao Senado e tomar as providências dela decorrentes;

V - assinar, depois do Presidente, as atas das sessões secretas;

VI - rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada através do sistema eletrônico, e determinar sua anexação ao processo da matéria respectiva;

VII - promover a guarda das proposições em curso;

VIII - determinar a entrega aos Senadores dos avulsos eletrônicos relativos à matéria da Ordem do Dia;

IX - encaminhar os papéis distribuídos às comissões;

X - expedir as carteiras de identidade dos Senadores (art. 11).