Art. 1º. Ficam incluídas no Grupo-Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo, código LT-DACTA-1300, as Categorias Funcionais de Técnico de Meteorologia Aeronáutica, código LT-DACTA-1305, e Técnico de Programação e Operação de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, código LT-DACTA-1306, compreendendo atividades de nível médio.

§ 1º - A Categoria Funcional de Técnico de Meteorologia Aeronáutica abrange trabalhos relacionados com observações meteorológicas de superfície, sondagem aerológica, operação de radar meteorológico, plotagem, codificação e decodificação de dados meteorológicos e serviços auxiliares de centros meteorológicos, com vista à defesa aérea e controle de tráfego aéreo.

§ 2º - A Categoria Funcional de Técnico de Programação e Operação de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo abrange os trabalhos relacionados com as atividades de programação e operação dos equipamentos de informática, que processam a defesa aérea e o controle de tráfego aéreo.