Art. 2º. O Presidente da Republica e autorizado a despender pelas repartições do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, com os serviços designados nas seguintes verbas, a quantia de 36.217:255$450, papel, e de 10:700$, ouro:
<table cellpadding="0" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr valign="top"> <td style="width: 1px;"> </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> </td> <td align="center" style="width: 1px;">Ouro</td> <td align="center" style="width: 1px;">Papel</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">1.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Subsidio do Presidente da Republica...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">120:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">2.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Subsidio do Vice-Presidente da Republica...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">36:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">3.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Gabinete do Presidente da Republica - Augmentada de 21:600$ na consignação - Para representação dos officiaes da Casa Militar-, ficando elevada a 500$ mensaes a gratificação especial a cada um. Eliminada a quantia de 24:600$ para gratificações ao chefe e ao sub-chefe da mesma Casa Militar e aos quatro ajudantes de ordens ...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">76:800$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">4.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Despeza com o Palacio da Presidencia da Republica - Augmentada de 68:000$, sendo: 50:000$ para despezas material e 18:000$ para a substituição da bateria de accumuladores da illuminação...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">169:440$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">5.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Subsidio dos Senadores...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">567:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">6.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Secretaria do Senado - Augmentada de 67:296$, sendo: 37:296$ no «Pessoal», a saber: 13:896$ para attender ao augmento de vencimentos que tiveram, por deliberação do Senado, de 18 de agosto de 1910, o vice-director, de 2:400$ annuaes; o archivista de 600$; o bibliothecario, de 600$, e cada continuo de 792$, e 23:400$ na sub-consignação - Dispensados do serviço - para pagamento dos vencimentos (inclusive gratificação addicional) de um director dispensado do serviço por deliberação do Senado, de 29 de agosto de 1910, e 30:000$ no «Material», para attender ao augmento de salario concedido aos serventes, e á publicação de 16.000 volumes dos Annaes do Senado, anteriores a 1860. Reduzida de 1:825$668 no «Pessoal», na consignação - Gratificações addicionaes -, que fica assim redigida: Para pagamento de gratificações addicionaes: de 30 % ao archivista, ao ajudante do porteiro da Secretaria e a um continuo; de 25 % ao porteiro do salão e a um continuo, a partir de 23 de fevereiro; de 20% ao director, ao bibliothecario, a tres officiaes, ao conservador da bibliotheca, ao ajudante do porteiro do salão, a dous continuos e a mais um continuo, até 22 de fevereiro; 15 % ao vice-director, ao porteiro da Secretaria e a um continuo...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;"> 701:010$998</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">7. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Subsidio dos Deputados...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">1.908:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">8.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Secretaria da Camara dos Deputados - Incluida na consignação - Dispensados do serviço - a quantia de 5:702$400, para pagamento de vencimentos, inclusive gratificação adicional, a um continuo dispensado do serviço por deliberação da Camara, de 3 de novembro de 1910.
Augmentada na consignação - Material - a quantia de 10:800$, para completar a quantia destinada ao pagamento do serviço de stenographia, por haver erro de calculo, sendo a respectiva importancia de 238:000$; a de 20:000$ para substituição de tapetes e reforma de moveis, acquisição de estantes para a portaria, etc. e 8:000$ para photographias em esmalte indelevel dos membros da Constituinte republicana.
Augmentada a consignação destinada ao pagamento de gratificações addicionaes de 612$800 para pagamento de gratificação addicional de 15 % a um continuo que completou 10 annos de serviço, ficando assim redigida a mesma consignação: Para pagamento de gratificações addicionaes, sendo: 20 %, ao sub-director, ao archivista, ao bibliothecario, a dous chefes de secção, ao conservador da bibliotheca, a dous porteiros, a um ajudante de porteiro e a nove continuos: 15 %, a tres 1os officiaes, a um ajudante de porteiro e a tres continuos .......</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">885:697$318</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">9. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">275:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">10.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Secretaria de Estado - Augmentada de 4:200$ no «Pessoal sem nomeação», sendo: 1:800$ na consignação - Serventes - e 2:400$ para gratificação a dous auxiliares no serviço de expedição e registro de patentes da Guarda Nacional, percebendo cada um a gratificação de 3:600$. Na consignação - Gratificação ao assistente do Ministerio - accrescente-se: para representação...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">611:453$118</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">11.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Gabinete do consultor geral da Republica...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">19:600$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">12.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Justiça Federal - augmentada de 10:623$500, sendo: 600$ no «Pessoal sem nomeação» do Supremo Tribunal, para gratificação ao encarregado do serviço de electricidade e 10:623$500 no «Material» do mesmo tribunal, a saber: 4:700$ na consignação - Objectos de expediente, livros, jornaes, etc. - desdobrada esta consignação da seguinte fórma: Objectos de expediente, inclusive duas machinas de escrever, 3:800$, e - Livros, jornaes, revistas, almanaks e encadernações para a bibliotheca, 8:000$; 136$ na consignação - Assignaturas do Diario Official -, ficando o numero das mesmas assignaturas elevado a 20, sendo quatro para a Secretaria; 1:500$ para energia electrica para um ascensor; 87$500 para telephones; 3:600$ na consinação - Impressões, publicações, etc. -, ficando assim desdobrada: - Impressões e publicações, 3:000$ e - Despezas miudas, eventuaes e de prompto pagamento -, 1:500$. Reduzida de 3:108$ no mesmo «Material», sendo:. 3:000$ na consignação - Acquisição e consignação - Acquisição e concertos de moveis, etc. - e 108$ na consignação - Consumo de agua -, eliminadas nesta consignação as palavras «e na Côrte de Appellação» ...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">
...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">
1.558:801$618</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">13.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Justiça do Districto Federal - Elevada de 1:068$, sendo: 960$ no «Pessoal sem nomeação» para mais um servente e 108$ para consumo de agua da Côrte de Appellação.
Reduzida de 22:500$ no «Pessoal», vencimentos de um desembargador em disponibilidade...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td valign="bottom" align="right" style="width: 1px;">534:587$059</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">14.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Ajuda de custo a magistrados...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">14:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">15.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Policia do Districto Federal - Augmentada de 207:489$, sendo: 64:540$ no «Pessoal sem nomeação» da secretaria, a saber: 7:200$ para mais seis serventes; 42:340$ para seis motoristas e mais seis mestres de lanchas, á razão de 9$ diarios, e para mais dous marinheiros, á razão de 4$ diarios, e 4$800 no «Pessoal sem nomeação» do gabinete medico-legal para mais quatro serventes; 15:000$ no «Material» da Repartição da Policia para custeio e combustivel de mais quatro lanchas; 136:219$ na «Força Policial», sendo: 14:625$ na consignação «Officiaes aggregados» para soldo e etapa de dous tenentes, que foram aggregados por motivo de molestia, e soldo, etapa e gratificação de exercicio a um capitão aggregado; 1:200$ na consignação «Gratificação para residencia dos officiaes» para o mesmo capitão aggregado: 730$ na rubrica «Reformados - Praças de pret», para soldo de uma praça reformada por decreto de 28 de abril de 1910 e 121:594$ para pagamento a officiaes que se reformarem.
Reduzida de 1.247:800$, sendo: 42:000$ no «Material» da Repartição da Policia, na consignação - Para aluguel de casas para secretaria, etc. - eliminada desta consignação a palavra - secretario 1.200:000$ no «Material» da Força Policial, a saber: 1.100:000$ nas tres consignações - Construcção de baias - Conservação e pintura dos quarteis, e - Conclusão dos quarteis, etc. -, as quaes devem ser substituidas pela seguinte: - Conservação dos quarteis e das baias e obras para installação de postos de soccorros policiaes e hospital - 300:000$; 100:000$ na consignação - Para installação de caixas de avisos policiaes, etc., e 4:000$ na consignação - Imposto á municipalidade - para a remoção de lixo, eliminada esta consignação; 1:800$, na rubrica «Reformados», soldo de um capitão cuja reforma foi annullada pelo poder judiciario...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">7.976:827$714</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">16.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Casa de Correcção - Augmentada de 1:825$ para diaria ao enfermeiro e porteiro á razão de 2$500 a cada um. Reduzida de 20:000$ a consignação - Materia prima, ferramentas, etc. do «Material»...............</td> <td valign="bottom" align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td valign="bottom" align="right" style="width: 1px;">379:291$218</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">17.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Guarda Nacional...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">35:100$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">18.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Archivo Publico...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">110:376$118</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">19.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Assistencia a Alienados - Augmentada de 11:500$ no «Material» do Hospicio Nacional, para o pavilhão de clinica de molestias nervosas, sendo: 4:000$ para diaria de pessoal das enfermarias e 7:500$ para acquisição de moveis e apparelhos e conservação technica...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">1.662:268$578</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">20.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Directoria Geral de Saude Publica - Augmentada de 1.048:750$ sendo: 981:750$ no pessoal sem nomeação do serviço de prophylaxia da febre amarella, a saber: 781:750$ na consignação - Trabalhadores, pedreiros, etc.; - 200:000$ na consignação - Capatazes - e 67:000$ no «Material Geral» a saber: 60:000$ para a acquisição de um rebocador possante para a Inspectoria do Pará e 7:000$ para a construcção de um edificio para abrigo do material fluctuante da Inspectoria do Rio Grande do Norte e reparos no mesmo material.
Reduzida de 6:142$232 na consignação - Material, construcções eventuaes para o serviço geral, etc. - da Repartição Central.
Redigida a consignação - Custeio e conservação, etc., do material da Delegacia de Saude de S. Francisco, no Estado de Santa Catharina - da seguinte forma: Expediente. Custeio e conservação dos transportes maritimos...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">6.079:058$308</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">21.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Faculdade de Diretoria de S. Paulo - Augmentada de 2:400$ na consignação - Pessoal sem nomeação - para mais dous serventes...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">387:880$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">22.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Faculdade de Direito do Recife - Augmentada de 6:600$ na consignação «Pessoal sem nomeação» para mais quatro serventes e um encarregado da conservação e funcionamento da illuminação electrica, com 150$ mensaes...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">436:700$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">23.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro - Aumentada de 162:400$, sendo: 9:600$ no «Pessoal de ensino» para vencimentos de um lente em disponibilidade; 2:800$ na consinação - Para pagamento de accrescimo de vencimentos; 138:000$ na consignação - Despezas com laboratorios, clinicas, museu, etc., e 12:000$ para o «Pessoal dos Laboratorios», augmento de gratificação aos internos de clinica, á razão de 1:800$ para cada um...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">1.008:992$236</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">24. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Faculdade de Medicina da Bahia...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">950:249$300</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">25. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Escola Polytechnica - Augmentada de 6:444$286 a consinação - Para pagamento de accrescimos de vencimentos a lentes, substitutos e professores...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">663:358$382</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">26.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Internato Nacional Bernardo de Vasconcellos e Externato Pedro II - Augmentada de 8:160$ no «Pessoal» do Externato, sendo: 7:200$ para mais tres inspectores de alumnos e 960$ no «Pessoal de nomeação do director» para gratificação a um conservador...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">745:748$354</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">27. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Escola Nacional de Bellas Artes...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">10:700$000</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">198:952$236</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">28.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Instituto Nacional de Musica...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">278:880$051</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">29.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Instituto Benjamin Constant - Augmentada de 161:070$, sendo: 123:900$ para pagamento a 15 professores e 37:170$ para oito repetidores e uma dictante-copista, equiparada aos repetidores pelo decreto nº 1.299, de 19 de dezembro de 1904, relativamente ao periodo decorrido de 14 de setembro de 1906 a 31 de dezembro 1908, differença de vencimentos a que teem direito pelo art. 13 da lei nº 1.617, de 30 de dezembro de 1906...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">510:368$118</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">30. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Instituto Nacional de Surdos-Mudos - Augmentada de 8:360$, sendo: 600$, para elevação da gratificação do mestre de gymnastica; 360$, para elevação da gratificação do dispenseiro; 2:400$ para gratificação a um dentista, e 5:000$ na consignação - Material para as officinas...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">143:447$118</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">31.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Bibliotheca Nacional - Augmentada da quantia de 78:500$ no «Material», ficando a respectiva tabella substituida pela seguinte: Acquisição de livros, periodicos, manuscriptos, estampas, cartas geographicas, moedas, medalhas e sellos, 20:000$; contribuição annual para a organização do inventario dos documentos relativos ao Brazil, existentes no Archivo de Marinha e Ultramar de Lisbôa, 4:800$; conservação de livros, periodicos, etc., ampliação e custeio das officinas graphicas e encadernação, 66:000$; permutações e documentação, investigações e estudos em bibliothecas e archivos, 18:000$; objectos de expediente, moveis, publicações, conservação do edificio, despezas eventuaes, 36:000$; duas estatuas para a fachada e dous paineis decorativos na galeria do salão de leitura, 29:000$; portões e grades para a entrada e para o deposito de moedas e medalhas e calçada para o interior dos terrenos ao fundo do edificio, 16:000; estufa para desinfecção de livros, 7:500$; medalha commemorativa da inauguração do edificio, 3:600$; illuminação, corrente electrica, 18:000$; aluguel de casa para o director, 3:600$; taxa de esgoto, 13 $118; consumo de agua, 576$000 ...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td valign="bottom" align="right" style="width: 1px;">450:312$118</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">32. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Serventuarios do Culto Catholico...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td valign="bottom" align="right" style="width: 1px;">100:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">33. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Soccorros Publicos - Augmentada de 140:000$, sendo: 4:000$ como subvenção á Associação Protectora dos Cegos Dezesete de Setembro, ficando elevada a subvenção annual a 20:000$; 36:000$ para auxilio á Assistencia Publica aos Pobres, dirigida pela irmã Paula, elevando-se o mesmo auxilio a 8:000$ mensaes; 20:000$ como subvenção á Academia de lettras; 25:000$ como auxilio á Santa Casa de Misericordia do Recife; 30:000$ como subvenção ao Instituto de Electro - Technica de Porto Alegre; 20:000$ como auxilio ao Collegio de Orphãos de São Joaquim e Lyceu Salesiano do Estado da Bahia, sendo 10:000$ a cada um; e 5:000$ como premio a Osorio Duque-Estrada, pelos versos que adaptou á musica do Hymno Nacional...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td valign="bottom" align="right" style="width: 1px;">454.000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">34. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Obras - Augmentada de 600:000$, sendo: 100:000$ para continuação das obras do Instituto Benjamin Constant; 100:000$ para continuação das obras do Desinfectorio Central da Saude Publica; 200:000$ para reformas no antigo edificio da Bibliotheca e sua adaptação para o Institituto Nacional de Musica; e 200:000$ para reformas e reconstrucção do edificio do Externato Pedro Il. - Reduzida de 352$118 pela eliminação das consignações - Taxa de esgoto - e - Consumo de agua...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td valign="bottom" align="right" style="width: 1px;">1.000:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">35. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Corpo de Bombeiros - Reduzida de 70:099$300, sendo: 60:000$ no «Material geral», a saber: 5:000$ para conservação do quartel, estações, etc. - deduzida esta quantia de 75:000$ para construcção de novas casas de morada dos officiaes; 15:000$ na mesma consignação, deduzida esta quantia da de 100:000$ para continuação das obras das estações da Alfandega e Mangue; 20:000$ na consignação - Forragem, ferragem, etc. - deduzida esta quantia da de 50:000$ para construcção de novas baias e 20:000$ na consignação - Ferramenta e materia prima, etc. - deduzida esta quantia da de 100:000$ para transformação das officinas; e 10:099$300 na rubrica - Reformados - para soldo de um major, dous capitães, um cabo e tres praças, por terem fallecido...............</td> <td valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">1.158:615$490</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">36. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Magistrados em disponibilidade - Reduzida de 28:000$000...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;"> ...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">212:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">37. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Serviço eleitoral...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">100:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">38. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Prefeituras, justiça e outras despezas do Territorio do Acre - Reduzida de 200:000$ na consignação - Para serviços e obras no referido territorio...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">3.256:200$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">39. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Instituto Oswaldo Cruz...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">331.240$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">40. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Eventuaes...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">150:000$000</td> </tr> </tbody></table>
<table cellpadding="0" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr valign="top"> <td style="width: 1px;"> </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> </td> <td align="center" style="width: 1px;">Ouro</td> <td align="center" style="width: 1px;">Papel</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">1.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Subsidio do Presidente da Republica...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">120:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">2.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Subsidio do Vice-Presidente da Republica...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">36:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">3.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Gabinete do Presidente da Republica - Augmentada de 21:600$ na consignação - Para representação dos officiaes da Casa Militar-, ficando elevada a 500$ mensaes a gratificação especial a cada um. Eliminada a quantia de 24:600$ para gratificações ao chefe e ao sub-chefe da mesma Casa Militar e aos quatro ajudantes de ordens ...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">76:800$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">4.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Despeza com o Palacio da Presidencia da Republica - Augmentada de 68:000$, sendo: 50:000$ para despezas material e 18:000$ para a substituição da bateria de accumuladores da illuminação...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">169:440$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">5.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Subsidio dos Senadores...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">567:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">6.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Secretaria do Senado - Augmentada de 67:296$, sendo: 37:296$ no «Pessoal», a saber: 13:896$ para attender ao augmento de vencimentos que tiveram, por deliberação do Senado, de 18 de agosto de 1910, o vice-director, de 2:400$ annuaes; o archivista de 600$; o bibliothecario, de 600$, e cada continuo de 792$, e 23:400$ na sub-consignação - Dispensados do serviço - para pagamento dos vencimentos (inclusive gratificação addicional) de um director dispensado do serviço por deliberação do Senado, de 29 de agosto de 1910, e 30:000$ no «Material», para attender ao augmento de salario concedido aos serventes, e á publicação de 16.000 volumes dos Annaes do Senado, anteriores a 1860. Reduzida de 1:825$668 no «Pessoal», na consignação - Gratificações addicionaes -, que fica assim redigida: Para pagamento de gratificações addicionaes: de 30 % ao archivista, ao ajudante do porteiro da Secretaria e a um continuo; de 25 % ao porteiro do salão e a um continuo, a partir de 23 de fevereiro; de 20% ao director, ao bibliothecario, a tres officiaes, ao conservador da bibliotheca, ao ajudante do porteiro do salão, a dous continuos e a mais um continuo, até 22 de fevereiro; 15 % ao vice-director, ao porteiro da Secretaria e a um continuo...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;"> 701:010$998</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">7. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Subsidio dos Deputados...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">1.908:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">8.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Secretaria da Camara dos Deputados - Incluida na consignação - Dispensados do serviço - a quantia de 5:702$400, para pagamento de vencimentos, inclusive gratificação adicional, a um continuo dispensado do serviço por deliberação da Camara, de 3 de novembro de 1910.
Augmentada na consignação - Material - a quantia de 10:800$, para completar a quantia destinada ao pagamento do serviço de stenographia, por haver erro de calculo, sendo a respectiva importancia de 238:000$; a de 20:000$ para substituição de tapetes e reforma de moveis, acquisição de estantes para a portaria, etc. e 8:000$ para photographias em esmalte indelevel dos membros da Constituinte republicana.
Augmentada a consignação destinada ao pagamento de gratificações addicionaes de 612$800 para pagamento de gratificação addicional de 15 % a um continuo que completou 10 annos de serviço, ficando assim redigida a mesma consignação: Para pagamento de gratificações addicionaes, sendo: 20 %, ao sub-director, ao archivista, ao bibliothecario, a dous chefes de secção, ao conservador da bibliotheca, a dous porteiros, a um ajudante de porteiro e a nove continuos: 15 %, a tres 1os officiaes, a um ajudante de porteiro e a tres continuos .......</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">885:697$318</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">9. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">275:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">10.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Secretaria de Estado - Augmentada de 4:200$ no «Pessoal sem nomeação», sendo: 1:800$ na consignação - Serventes - e 2:400$ para gratificação a dous auxiliares no serviço de expedição e registro de patentes da Guarda Nacional, percebendo cada um a gratificação de 3:600$. Na consignação - Gratificação ao assistente do Ministerio - accrescente-se: para representação...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">611:453$118</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">11.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Gabinete do consultor geral da Republica...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">19:600$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">12.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Justiça Federal - augmentada de 10:623$500, sendo: 600$ no «Pessoal sem nomeação» do Supremo Tribunal, para gratificação ao encarregado do serviço de electricidade e 10:623$500 no «Material» do mesmo tribunal, a saber: 4:700$ na consignação - Objectos de expediente, livros, jornaes, etc. - desdobrada esta consignação da seguinte fórma: Objectos de expediente, inclusive duas machinas de escrever, 3:800$, e - Livros, jornaes, revistas, almanaks e encadernações para a bibliotheca, 8:000$; 136$ na consignação - Assignaturas do Diario Official -, ficando o numero das mesmas assignaturas elevado a 20, sendo quatro para a Secretaria; 1:500$ para energia electrica para um ascensor; 87$500 para telephones; 3:600$ na consinação - Impressões, publicações, etc. -, ficando assim desdobrada: - Impressões e publicações, 3:000$ e - Despezas miudas, eventuaes e de prompto pagamento -, 1:500$. Reduzida de 3:108$ no mesmo «Material», sendo:. 3:000$ na consignação - Acquisição e consignação - Acquisição e concertos de moveis, etc. - e 108$ na consignação - Consumo de agua -, eliminadas nesta consignação as palavras «e na Côrte de Appellação» ...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">
...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">
1.558:801$618</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">13.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Justiça do Districto Federal - Elevada de 1:068$, sendo: 960$ no «Pessoal sem nomeação» para mais um servente e 108$ para consumo de agua da Côrte de Appellação.
Reduzida de 22:500$ no «Pessoal», vencimentos de um desembargador em disponibilidade...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td valign="bottom" align="right" style="width: 1px;">534:587$059</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">14.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Ajuda de custo a magistrados...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">14:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">15.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Policia do Districto Federal - Augmentada de 207:489$, sendo: 64:540$ no «Pessoal sem nomeação» da secretaria, a saber: 7:200$ para mais seis serventes; 42:340$ para seis motoristas e mais seis mestres de lanchas, á razão de 9$ diarios, e para mais dous marinheiros, á razão de 4$ diarios, e 4$800 no «Pessoal sem nomeação» do gabinete medico-legal para mais quatro serventes; 15:000$ no «Material» da Repartição da Policia para custeio e combustivel de mais quatro lanchas; 136:219$ na «Força Policial», sendo: 14:625$ na consignação «Officiaes aggregados» para soldo e etapa de dous tenentes, que foram aggregados por motivo de molestia, e soldo, etapa e gratificação de exercicio a um capitão aggregado; 1:200$ na consignação «Gratificação para residencia dos officiaes» para o mesmo capitão aggregado: 730$ na rubrica «Reformados - Praças de pret», para soldo de uma praça reformada por decreto de 28 de abril de 1910 e 121:594$ para pagamento a officiaes que se reformarem.
Reduzida de 1.247:800$, sendo: 42:000$ no «Material» da Repartição da Policia, na consignação - Para aluguel de casas para secretaria, etc. - eliminada desta consignação a palavra - secretario 1.200:000$ no «Material» da Força Policial, a saber: 1.100:000$ nas tres consignações - Construcção de baias - Conservação e pintura dos quarteis, e - Conclusão dos quarteis, etc. -, as quaes devem ser substituidas pela seguinte: - Conservação dos quarteis e das baias e obras para installação de postos de soccorros policiaes e hospital - 300:000$; 100:000$ na consignação - Para installação de caixas de avisos policiaes, etc., e 4:000$ na consignação - Imposto á municipalidade - para a remoção de lixo, eliminada esta consignação; 1:800$, na rubrica «Reformados», soldo de um capitão cuja reforma foi annullada pelo poder judiciario...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">7.976:827$714</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">16.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Casa de Correcção - Augmentada de 1:825$ para diaria ao enfermeiro e porteiro á razão de 2$500 a cada um. Reduzida de 20:000$ a consignação - Materia prima, ferramentas, etc. do «Material»...............</td> <td valign="bottom" align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td valign="bottom" align="right" style="width: 1px;">379:291$218</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">17.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Guarda Nacional...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">35:100$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">18.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Archivo Publico...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" style="width: 1px;">110:376$118</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">19.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Assistencia a Alienados - Augmentada de 11:500$ no «Material» do Hospicio Nacional, para o pavilhão de clinica de molestias nervosas, sendo: 4:000$ para diaria de pessoal das enfermarias e 7:500$ para acquisição de moveis e apparelhos e conservação technica...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">1.662:268$578</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">20.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Directoria Geral de Saude Publica - Augmentada de 1.048:750$ sendo: 981:750$ no pessoal sem nomeação do serviço de prophylaxia da febre amarella, a saber: 781:750$ na consignação - Trabalhadores, pedreiros, etc.; - 200:000$ na consignação - Capatazes - e 67:000$ no «Material Geral» a saber: 60:000$ para a acquisição de um rebocador possante para a Inspectoria do Pará e 7:000$ para a construcção de um edificio para abrigo do material fluctuante da Inspectoria do Rio Grande do Norte e reparos no mesmo material.
Reduzida de 6:142$232 na consignação - Material, construcções eventuaes para o serviço geral, etc. - da Repartição Central.
Redigida a consignação - Custeio e conservação, etc., do material da Delegacia de Saude de S. Francisco, no Estado de Santa Catharina - da seguinte forma: Expediente. Custeio e conservação dos transportes maritimos...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">6.079:058$308</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">21.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Faculdade de Diretoria de S. Paulo - Augmentada de 2:400$ na consignação - Pessoal sem nomeação - para mais dous serventes...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">387:880$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">22.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Faculdade de Direito do Recife - Augmentada de 6:600$ na consignação «Pessoal sem nomeação» para mais quatro serventes e um encarregado da conservação e funcionamento da illuminação electrica, com 150$ mensaes...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">436:700$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">23.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro - Aumentada de 162:400$, sendo: 9:600$ no «Pessoal de ensino» para vencimentos de um lente em disponibilidade; 2:800$ na consinação - Para pagamento de accrescimo de vencimentos; 138:000$ na consignação - Despezas com laboratorios, clinicas, museu, etc., e 12:000$ para o «Pessoal dos Laboratorios», augmento de gratificação aos internos de clinica, á razão de 1:800$ para cada um...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">1.008:992$236</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">24. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Faculdade de Medicina da Bahia...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">950:249$300</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">25. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Escola Polytechnica - Augmentada de 6:444$286 a consinação - Para pagamento de accrescimos de vencimentos a lentes, substitutos e professores...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">663:358$382</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">26.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Internato Nacional Bernardo de Vasconcellos e Externato Pedro II - Augmentada de 8:160$ no «Pessoal» do Externato, sendo: 7:200$ para mais tres inspectores de alumnos e 960$ no «Pessoal de nomeação do director» para gratificação a um conservador...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">745:748$354</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">27. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Escola Nacional de Bellas Artes...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">10:700$000</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">198:952$236</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">28.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Instituto Nacional de Musica...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">278:880$051</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">29.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Instituto Benjamin Constant - Augmentada de 161:070$, sendo: 123:900$ para pagamento a 15 professores e 37:170$ para oito repetidores e uma dictante-copista, equiparada aos repetidores pelo decreto nº 1.299, de 19 de dezembro de 1904, relativamente ao periodo decorrido de 14 de setembro de 1906 a 31 de dezembro 1908, differença de vencimentos a que teem direito pelo art. 13 da lei nº 1.617, de 30 de dezembro de 1906...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">510:368$118</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">30. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Instituto Nacional de Surdos-Mudos - Augmentada de 8:360$, sendo: 600$, para elevação da gratificação do mestre de gymnastica; 360$, para elevação da gratificação do dispenseiro; 2:400$ para gratificação a um dentista, e 5:000$ na consignação - Material para as officinas...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">143:447$118</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">31.</td> <td align="justify" style="width: 1px;">Bibliotheca Nacional - Augmentada da quantia de 78:500$ no «Material», ficando a respectiva tabella substituida pela seguinte: Acquisição de livros, periodicos, manuscriptos, estampas, cartas geographicas, moedas, medalhas e sellos, 20:000$; contribuição annual para a organização do inventario dos documentos relativos ao Brazil, existentes no Archivo de Marinha e Ultramar de Lisbôa, 4:800$; conservação de livros, periodicos, etc., ampliação e custeio das officinas graphicas e encadernação, 66:000$; permutações e documentação, investigações e estudos em bibliothecas e archivos, 18:000$; objectos de expediente, moveis, publicações, conservação do edificio, despezas eventuaes, 36:000$; duas estatuas para a fachada e dous paineis decorativos na galeria do salão de leitura, 29:000$; portões e grades para a entrada e para o deposito de moedas e medalhas e calçada para o interior dos terrenos ao fundo do edificio, 16:000; estufa para desinfecção de livros, 7:500$; medalha commemorativa da inauguração do edificio, 3:600$; illuminação, corrente electrica, 18:000$; aluguel de casa para o director, 3:600$; taxa de esgoto, 13 $118; consumo de agua, 576$000 ...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td valign="bottom" align="right" style="width: 1px;">450:312$118</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">32. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Serventuarios do Culto Catholico...............</td> <td align="center" style="width: 1px;">...............</td> <td valign="bottom" align="right" style="width: 1px;">100:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">33. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Soccorros Publicos - Augmentada de 140:000$, sendo: 4:000$ como subvenção á Associação Protectora dos Cegos Dezesete de Setembro, ficando elevada a subvenção annual a 20:000$; 36:000$ para auxilio á Assistencia Publica aos Pobres, dirigida pela irmã Paula, elevando-se o mesmo auxilio a 8:000$ mensaes; 20:000$ como subvenção á Academia de lettras; 25:000$ como auxilio á Santa Casa de Misericordia do Recife; 30:000$ como subvenção ao Instituto de Electro - Technica de Porto Alegre; 20:000$ como auxilio ao Collegio de Orphãos de São Joaquim e Lyceu Salesiano do Estado da Bahia, sendo 10:000$ a cada um; e 5:000$ como premio a Osorio Duque-Estrada, pelos versos que adaptou á musica do Hymno Nacional...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td valign="bottom" align="right" style="width: 1px;">454.000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">34. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Obras - Augmentada de 600:000$, sendo: 100:000$ para continuação das obras do Instituto Benjamin Constant; 100:000$ para continuação das obras do Desinfectorio Central da Saude Publica; 200:000$ para reformas no antigo edificio da Bibliotheca e sua adaptação para o Institituto Nacional de Musica; e 200:000$ para reformas e reconstrucção do edificio do Externato Pedro Il. - Reduzida de 352$118 pela eliminação das consignações - Taxa de esgoto - e - Consumo de agua...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td valign="bottom" align="right" style="width: 1px;">1.000:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">35. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Corpo de Bombeiros - Reduzida de 70:099$300, sendo: 60:000$ no «Material geral», a saber: 5:000$ para conservação do quartel, estações, etc. - deduzida esta quantia de 75:000$ para construcção de novas casas de morada dos officiaes; 15:000$ na mesma consignação, deduzida esta quantia da de 100:000$ para continuação das obras das estações da Alfandega e Mangue; 20:000$ na consignação - Forragem, ferragem, etc. - deduzida esta quantia da de 50:000$ para construcção de novas baias e 20:000$ na consignação - Ferramenta e materia prima, etc. - deduzida esta quantia da de 100:000$ para transformação das officinas; e 10:099$300 na rubrica - Reformados - para soldo de um major, dous capitães, um cabo e tres praças, por terem fallecido...............</td> <td valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">1.158:615$490</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">36. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Magistrados em disponibilidade - Reduzida de 28:000$000...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;"> ...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">212:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">37. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Serviço eleitoral...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">100:000$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">38. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Prefeituras, justiça e outras despezas do Territorio do Acre - Reduzida de 200:000$ na consignação - Para serviços e obras no referido territorio...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">3.256:200$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">39. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Instituto Oswaldo Cruz...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">331.240$000</td> </tr> <tr valign="top"> <td style="width: 1px;">40. </td> <td align="justify" style="width: 1px;">Eventuaes...............</td> <td align="center" valign="bottom" style="width: 1px;">...............</td> <td align="right" valign="bottom" style="width: 1px;">150:000$000</td> </tr> </tbody></table>