LEI Nº 5.270, DE 22 DE ABRIL DE 1967.
Institui o "Dia da Comunidade Luso-Brasileira", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.270, DE 22 DE ABRIL DE 1967.
Institui o "Dia da Comunidade Luso-Brasileira", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.270, DE 22 DE ABRIL DE 1967.
Institui o "Dia da Comunidade Luso-Brasileira", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: