LEI Nº 1.428, DE 11 DE SETEMBRO DE 1951.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$............... 4.000.000,00 para atender às despesas decorrentes da posse do atual Presidente da República.
O Presidente da República:
Faço sabe que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.428, DE 11 DE SETEMBRO DE 1951.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$............... 4.000.000,00 para atender às despesas decorrentes da posse do atual Presidente da República.
O Presidente da República:
Faço sabe que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: