LEI Nº 6.962, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981.
Estima a Receita e fixa a Despesa da união para o exercício financeiro de 1982.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.962, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981.
Estima a Receita e fixa a Despesa da união para o exercício financeiro de 1982.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.962, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1981.
Estima a Receita e fixa a Despesa da união para o exercício financeiro de 1982.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: