Título
AÇÃO RESCISÓRIA. REAJUSTES BIMESTRAIS E QUADRIMESTRAIS. LEI Nº 8.222/91. SÚMULA Nº 83 DO TST. APLICÁVEL.
Tese
Havendo controvérsia jurisprudencial à época, não se rescinde decisão que aprecia a possibilidade de cumulação das antecipações bimestrais e reajustes quadrimestrais de salário previstos na Lei nº 8.222/91. Incidência da Súmula nº 83 do TST.
Observação
(inserida em 20.09.2000)
Precedentes
ROAR - 253380-79.1996.5.04.5555 — 11/03/1996
ROAR - 284860-15.1996.5.17.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 14/08/1998
ED-ROAR - 337505-21.1997.5.12.5555 — Manoel Mendes — 20/03/1998
ROAR - 153694-36.1994.5.13.5555 — Manoel Mendes — 14/03/1997
ED-ROAR - 258356-05.1996.5.05.5555 — João Oreste Dalazen — 14/08/1998
AÇÃO RESCISÓRIA. REAJUSTES BIMESTRAIS E QUADRIMESTRAIS. LEI Nº 8.222/91. SÚMULA Nº 83 DO TST. APLICÁVEL.
Tese
Havendo controvérsia jurisprudencial à época, não se rescinde decisão que aprecia a possibilidade de cumulação das antecipações bimestrais e reajustes quadrimestrais de salário previstos na Lei nº 8.222/91. Incidência da Súmula nº 83 do TST.
Observação
(inserida em 20.09.2000)
Precedentes
ROAR - 253380-79.1996.5.04.5555 — 11/03/1996
ROAR - 284860-15.1996.5.17.5555 — José Luciano de Castilho Pereira — 14/08/1998
ED-ROAR - 337505-21.1997.5.12.5555 — Manoel Mendes — 20/03/1998
ROAR - 153694-36.1994.5.13.5555 — Manoel Mendes — 14/03/1997
ED-ROAR - 258356-05.1996.5.05.5555 — João Oreste Dalazen — 14/08/1998