DECRETO Nº 3.299, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999.
Aprova o Regulamento para a concessão da Medalha Mérito Tamandaré.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO Nº 3.299, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999.
Aprova o Regulamento para a concessão da Medalha Mérito Tamandaré.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,
DECRETA:
DECRETO Nº 3.299, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999.
Aprova o Regulamento para a concessão da Medalha Mérito Tamandaré.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,
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