LEI Nº 1.337, DE 28 DE JANEIRO DE 1951.
Cria o Quadro da Secretária da Procuradoria Geral do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.337, DE 28 DE JANEIRO DE 1951.
Cria o Quadro da Secretária da Procuradoria Geral do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.337, DE 28 DE JANEIRO DE 1951.
Cria o Quadro da Secretária da Procuradoria Geral do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: