LEI Nº 2.837, DE 31 DE JULHO DE 1956.
Altera o art. 14, da Lei nº 2.370, de 9 de dezembro de 1954, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.837, DE 31 DE JULHO DE 1956.
Altera o art. 14, da Lei nº 2.370, de 9 de dezembro de 1954, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.837, DE 31 DE JULHO DE 1956.
Altera o art. 14, da Lei nº 2.370, de 9 de dezembro de 1954, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: