LEI Nº 7.997, DE 11 DE JANEIRO DE 1990.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Carvão, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.997, DE 11 DE JANEIRO DE 1990.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Carvão, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.997, DE 11 DE JANEIRO DE 1990.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Carvão, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: