DECRETO-LEI Nº 3.991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1941.
Revoga o Decreto-Lei nº 3.427, de 16 de julho de 1941 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 3.991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1941.
Revoga o Decreto-Lei nº 3.427, de 16 de julho de 1941 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 3.991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1941.
Revoga o Decreto-Lei nº 3.427, de 16 de julho de 1941 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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