LEI Nº 4.539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.539, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: