LEI Nº 2.523, DE 2 DE JULHO DE 1955.
Revoga o art. 20 da lei nº 420, de 10 de abril de 1937.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.523, DE 2 DE JULHO DE 1955.
Revoga o art. 20 da lei nº 420, de 10 de abril de 1937.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.523, DE 2 DE JULHO DE 1955.
Revoga o art. 20 da lei nº 420, de 10 de abril de 1937.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: