Decreto 39.067/1956 - Ementa

DECRETO Nº 39.067, DE 23 DE ABRIL DE 1956.

Altera os valores monetários fixados pelo Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950, e modificados pelo Decreto nº 34.784, de 15 de dezembro de 1953.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o dispôsto no art. 1º do Decreto nº 38.933, de 26 de março de 1956, e no art. 118, itens I e II, da Lei número 1.711, de 28 de outubro de 1952,

DECRETA:

Decreto 39.067/1956 - Ementa

DECRETO Nº 39.067, DE 23 DE ABRIL DE 1956.

Altera os valores monetários fixados pelo Decreto nº 28.959, de 11 de dezembro de 1950, e modificados pelo Decreto nº 34.784, de 15 de dezembro de 1953.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o dispôsto no art. 1º do Decreto nº 38.933, de 26 de março de 1956, e no art. 118, itens I e II, da Lei número 1.711, de 28 de outubro de 1952,

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