Lei 11.233/2005 - Artigo 1-F

Art. 1º-F. O cargo de Assistente Técnico-Administrativo será classificado em áreas e em especialidades, de acordo com a formação ou habilidade específica para o exercício de suas atribuições. (Incluído pela Lei nº 15.367, de 2026)

Lei 11.233/2005 - Artigo 1-F

Art. 1º-F. O cargo de Assistente Técnico-Administrativo será classificado em áreas e em especialidades, de acordo com a formação ou habilidade específica para o exercício de suas atribuições. (Incluído pela Lei nº 15.367, de 2026)