Lei 13.019/2014 - Artigo 13
Seção IV
Do Fortalecimento da Participação Social e da Divulgação das Ações
Art. 13.
(VETADO).
Lei 13.019/2014 - Artigo 13
Seção IV
Do Fortalecimento da Participação Social e da Divulgação das Ações
Art. 13.
(VETADO).