DECRETO-LEI Nº 2.266, DE 3 DE JUNHO DE 1940.
Dá nova redação ao art. 68 do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas) e seus parágrafos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.266, DE 3 DE JUNHO DE 1940.
Dá nova redação ao art. 68 do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas) e seus parágrafos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA: