LEI Nº 4.407, DE 15 DE SETEMBRO DE 1964.
Autoriza a Sociedade Brasileira de Educação a alienar terreno que lhe foi doado pela União Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.407, DE 15 DE SETEMBRO DE 1964.
Autoriza a Sociedade Brasileira de Educação a alienar terreno que lhe foi doado pela União Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.407, DE 15 DE SETEMBRO DE 1964.
Autoriza a Sociedade Brasileira de Educação a alienar terreno que lhe foi doado pela União Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: