LEI Nº 147, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1935.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno em Faxina, no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 147, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1935.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno em Faxina, no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei: