DECRETO Nº 247, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Vargem Alegre, no Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 84, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1º e 26, parágrafo único, alínea a, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
DECRETO Nº 247, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Vargem Alegre, no Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 84, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1º e 26, parágrafo único, alínea a, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA: