DECRETO Nº 21.313, DE 21 DE ABRIL DE 1932.

Retifica, novamente, o art. 4º do decreto nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, que instituiu o "Fundo Naval"

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que lhe expôs o ministro de Estado dos Negócios da Marinha e usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º do decreto nº 19.398, de 11 de novembro,

DECRETA