Decreto-Lei 9.650/1946

Modifica a redação do art. 1º do Decreto-lei nº 9.598, de 16 de Agôsto de 1946.

Decreto-Lei 9.650/1946

Modifica a redação do art. 1º do Decreto-lei nº 9.598, de 16 de Agôsto de 1946.