DECRETO-LEI Nº 6.246, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1944.
Modifica o sistema de cobrança da contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 6.246, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1944.
Modifica o sistema de cobrança da contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: