LEI Nº 7.617, DE 8 DE SETEMBRO DE 1987.
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.617, DE 8 DE SETEMBRO DE 1987.
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 7.617, DE 8 DE SETEMBRO DE 1987.
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: