DECRETO Nº 36.156, DE 13 DE SETEMBRO DE 1954

Torna pública a adesão da Suíça à Convenção para a unificação de certas regras em matéria de abalroamento e á Convenção para a unificação de certas regras em matéria de assistência e de salvamento marítimo, firmadas em Bruxelas a 23 de setembro de 1910.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

TORNA Público que o Gôverno da Suíça aderiu, em 28 de maio de 1954, à Convenção para a unificação de certas regras em matéria de abalroamento e à Convenção para unificação de certas regras em matéria de assistência e de salvamento marítimos, firmadas em Bruxelas a 23 de setembro de 1910, conforme comunicação feita pela Embaixada da Bélgica no Rio de janeiro, por nota de 15 de julho de 1954, apensa, em tradução portuguêsa, ao presente D...