Decreto 12.593/1917 - Ementa

DECRETO Nº 12.593, DE 8 DE AGOSTO DE 1917

Publica o deposito de ratificação do Uruguay aos Actos assignados em 5 de julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-telegraphica de Londres, e as adhesões das Possessões Francezas na Oceania e de Guadelupe aos mesmos Actos.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Em additamento ao Decreto nº 12.090, de 31 de Maio de 1916, que publicou os depositos de ratificações, Actos de adhesão, reservas e outras declarações, de varias Potencias, com referencia aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-telegraphica de Londres, faz publicos o deposito de ratificação da Republica Oriental do Uruguay e as adhesões das Possessões Francezas na Oceania e de Guadelupe aos mesmos Actos, conforme consta d...

Decreto 12.593/1917 - Ementa

DECRETO Nº 12.593, DE 8 DE AGOSTO DE 1917

Publica o deposito de ratificação do Uruguay aos Actos assignados em 5 de julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-telegraphica de Londres, e as adhesões das Possessões Francezas na Oceania e de Guadelupe aos mesmos Actos.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Em additamento ao Decreto nº 12.090, de 31 de Maio de 1916, que publicou os depositos de ratificações, Actos de adhesão, reservas e outras declarações, de varias Potencias, com referencia aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-telegraphica de Londres, faz publicos o deposito de ratificação da Republica Oriental do Uruguay e as adhesões das Possessões Francezas na Oceania e de Guadelupe aos mesmos Actos, conforme consta d...