LEI Nº 7.385, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985.
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente do Tribunal Superior Eleitoral.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.385, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985.
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente do Tribunal Superior Eleitoral.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.385, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985.
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente do Tribunal Superior Eleitoral.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: