Lei 8.257/1991 - Artigo 3

Art. 3º. A cultura das plantas psicotrópicas caracteriza-se pelo preparo da terra destinada a semeadura, ou plantio, ou colheita.

Lei 8.257/1991 - Artigo 3

Art. 3º. A cultura das plantas psicotrópicas caracteriza-se pelo preparo da terra destinada a semeadura, ou plantio, ou colheita.